## Quem fiscaliza sorteios?
Os sorteios são uma forma popular de entretenimento e arrecadação de fundos, e é essencial garantir que sejam conduzidos de forma justa e transparente. Para isso, existem órgãos reguladores que fiscalizam a realização de sorteios, garantindo a proteção dos participantes.
Quem fiscaliza sorteios?
No Brasil, os sorteios são fiscalizados principalmente por dois órgãos:
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- Ministério da Fazenda
- Caixa Econômica Federal
**Ministério da Fazenda**
O Ministério da Fazenda é responsável por fiscalizar os sorteios realizados por entidades privadas com fins lucrativos. Para obter autorização para realizar um sorteio, a entidade deve apresentar um projeto detalhado ao Ministério, que avalia critérios como a finalidade do sorteio, a quantidade de prêmios e a forma de divulgação.
**Caixa Econômica Federal**
A Caixa Econômica Federal é responsável por fiscalizar os sorteios realizados por entidades públicas ou com fins filantrópicos. Além disso, a Caixa também realiza os sorteios oficiais da Loteria Federal e de outras loterias autorizadas pelo Governo Federal.
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### Obrigações dos participantes
Além dos órgãos fiscalizadores, os próprios participantes também têm responsabilidades na condução de sorteios. É importante:
– Verificar a idoneidade da entidade promotora;
– Ler atentamente o regulamento do sorteio;
– Manter os comprovantes de participação em local seguro;
– Cumprir os prazos e procedimentos estabelecidos no regulamento;
– Denunciar qualquer irregularidade observada.
Seguindo essas recomendações, os participantes podem contribuir para a realização de sorteios justos e confiáveis, protegendo seus direitos e interesses.