Quem faz rifa paga imposto de renda?
A realização de rifas tem se tornado cada vez mais comum, especialmente como forma de arrecadação de fundos para instituições de caridade ou projetos pessoais. Porém, muitas pessoas têm dúvidas sobre as implicações tributárias envolvidas nessa atividade. Neste artigo, esclareceremos se quem faz rifa paga imposto de renda e quais são as regras aplicáveis.
Quem faz rifa paga imposto de renda?
Sim, a realização de rifas está sujeita ao pagamento de imposto de renda. De acordo com a Receita Federal, as rifas são consideradas loterias e, portanto, estão sujeitas à tributação prevista na Lei nº 13.105/2014.
Normas tributárias aplicáveis
A tributação das rifas varia de acordo com a arrecadação bruta do evento:
* Até R$ 10.000,00: isento de imposto de renda.
* Entre R$ 10.000,01 e R$ 2.500.000,00: sujeito a alíquota de 15% sobre o valor arrecadado.
* Acima de R$ 2.500.000,00: sujeito a alíquota de 20% sobre o valor arrecadado.
Isenções
Existem algumas isenções para o pagamento de imposto de renda sobre rifas, conforme previsto no artigo 39 da Lei nº 13.105/2014:
* Rifas realizadas por entidades sem fins lucrativos, desde que a renda seja destinada exclusivamente para fins sociais.
* Rifas realizadas por pessoas físicas ou jurídicas para distribuir bens móveis ou imóveis doados.
* Rifas com valor total de prêmios não superior a R$ 5.000,00.
Obrigações tributárias
Os responsáveis pela realização da rifa devem cumprir as seguintes obrigações tributárias:
* Recolher e declarar o imposto de renda devido até o 15º dia do mês subsequente à realização do evento.
* Emitir nota fiscal ou recibo para cada bilhete vendido.
* Manter registros dos bilhetes emitidos e vendidos.
Observação
Para aqueles que buscam uma plataforma confiável para participar de sorteios e rifas, a **Ouro Prêmios** é uma excelente opção. Com transparência, prêmios incríveis e milhares de participantes satisfeitos, você também pode ser o próximo vencedor.
**Não perca tempo!** Acesse agora mesmo e garanta sua participação:
[**👉 Participe dos Sorteios da Ouro Prêmios Aqui! 👈**](https://app.ouropremios.com.br/sorteios)