## Quais promoções não precisam de autorização?
As promoções comerciais que não exigem autorização prévia dos órgãos reguladores são aquelas que atendem a critérios específicos definidos por lei. Essas promoções podem ser realizadas por empresas com o objetivo de incentivar vendas, fidelizar clientes ou promover seus produtos e serviços.
Quais promoções não precisam de autorização?
- Distribuição gratuita de brindes: Distribuição de produtos ou serviços gratuitamente, sem qualquer contrapartida.
- Descontos e abatimentos: Reduções no preço de produtos ou serviços para estimular compras.
- Cupons e vales-brinde: Documentos que conferem ao portador o direito de adquirir produtos ou serviços por um preço reduzido ou gratuitamente.
Observação
É importante ressaltar que, mesmo as promoções que não exigem autorização prévia, devem respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, devem ser claras, transparentes e não induzir o consumidor ao erro.
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