Como saber se uma rifa é legalizada?

Como saber se uma rifa é legalizada?

Participar de rifas pode ser uma forma emocionante de concorrer a prêmios e contribuir para causas nobres. No entanto, é essencial garantir que a rifa em questão seja legalizada para evitar problemas legais e frustrações.

Como saber se uma rifa é legalizada?

Para determinar se uma rifa é legalizada, considere os seguintes aspectos:

  • Licença ou autorização: A rifa deve ser licenciada ou autorizada pelo órgão governamental apropriado, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP) ou a Caixa Econômica Federal (CEF).
  • Finalidade beneficente: A rifa deve ter uma finalidade beneficente claramente definida, como arrecadar fundos para instituições de caridade ou organizações sem fins lucrativos.
  • Transparência: A organização que promove a rifa deve ser transparente sobre o processo de sorteio, os prêmios e a destinação dos recursos arrecadados.
  • Valor dos prêmios: O valor total dos prêmios não deve exceder o valor arrecadado com a venda dos bilhetes.

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