Quem fiscaliza as rifas?
As rifas são uma modalidade de loteria em que os participantes adquirem bilhetes numerados, com a esperança de serem sorteados para ganhar um prêmio. No Brasil, as rifas são regulamentadas e fiscalizadas por órgãos competentes, a fim de garantir a transparência e a legalidade das operações.
Quem fiscaliza as rifas?
- Ministério da Fazenda (MF): órgão responsável pela fiscalização das loterias federais, incluindo as rifas.
- Caixa Econômica Federal (CEF): instituição financeira responsável pela realização e fiscalização das rifas federais.
- Secretarias de Fazenda dos Estados e Municípios: responsáveis pela fiscalização das rifas autorizadas por esses entes públicos.
Observação
É importante ressaltar que apenas as rifas autorizadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes são legais. Rifa realizada sem autorização é considerada um jogo de azar e pode acarretar sanções penais e administrativas.
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